Conhecido como “Olho Mágico”, o software verifica se a classificação fiscal está de acordo com a legislação, conferindo também a tributação utilizada. Inicialmente, essa ação foi intensificada no varejo através dos produto registrados no Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Com mais de 120 mil itens cadastrados por meio de código de barras universais, o sistema combate uma prática comum dos estabelecimentos, que cadastram produtos de forma irregular, resultando em tributação menor. Apenas em Santa Catarina, foram realizadas 66 operações de fiscalização em 2013, resultando em mais de R$ 15 milhões provenientes de infrações.

A SEFAZ do Estado afirma que essas medidas já estão sendo expandidas para outros estados e que o procedimento acaba incentivando a autorregulamentação, já que a maioria dos estabelecimentos auditados passou a cumprir a legislação após a realização das auditorias.

Fonte: SEF/SC

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