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SAT Fiscal: confira quais estados já adotaram

Cada vez mais estados estão aderindo ao sistema SAT Fiscal para otimizar e garantir mais transparência ao processo de emissão de cupons fiscais. Em implementação desde 2014, o SAT ainda é motivo de dúvidas para muitos contribuintes, sobretudo porque pode ser confundido com outra novidade, as Notas Fiscais eletrônicas (NFC-e). Neste texto, vamos fazer um resumo sobre o SAT Fiscal e mostrar a lista completa dos estados que já aderiram a esse novo sistema de emissão. Acompanhe:

O que é o SAT Fiscal?

SAT é uma sigla para Sistema Autenticador e Transmissor Fiscal. É um equipamento usado para imprimir notas fiscais que atendem a todas as exigências previstas em lei. O SAT atua como uma espécie de adaptador para impressoras não fiscais, fazendo com que a nota seja impressa de acordo com os requisitos da legislação.Uma diferença dele para a emissão de notas fiscais eletrônicas é que ele prevê o uso de um aparelho oficial. A segunda é que a conexão com a internet não é necessária para imprimir o documento devidamente legalizado. Contudo, nessa situação, você deve encaminhar os dados da venda para a Receita em até 10 dias.

O que o SAT Fiscal substitui?

A ideia é que o SAT substitua todos os equipamentos Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e a troca se tornou obrigatória em meados de 2014. Assim, os estabelecimentos comerciais criados após a determinação da obrigatoriedade já devem usar o aparelho. Os demais contribuintes precisam observar a legislação local para saber qual o prazo de efetivação da mudança. O tempo até a adoção varia mediante o tipo de comércio e outras questões.

Qual é o objetivo do SAT Fiscal?

Os planos do governo com a implementação tanto do SAT quanto da NFC-e é reduzir a chance de sonegações e violações legais. Essas novidades facilitam o controle do poder público e de fato garantem mais segurança e transparência para o Fisco.Mas não são apenas os estados da União que saem beneficiados. O consumidor tem acesso facilitado ao documento fiscal, podendo visualizá-lo a qualquer momento, desde que conectado à internet.A vantagem dos contribuintes e empresários é que o SAT vai sair muito mais em conta do que as impressoras fiscais disponíveis no mercado. Você pode usar a sua impressora não fiscal conectado ao SAT.Com isso, a chance de dados inválidos, erros de emissão e problemas com a fiscalização são de quase zero.

Quais estados já aderiram ao SAT Fiscal?

Como o SAT Fiscal é um projeto em paralelo com a implementação das notas fiscais eletrônicas, nem todos os estados do país aderiram ao sistema. São Paulo foi o primeiro estado a exigir a utilização do aparelho em relação aos contribuintes, e atualmente outros 5 também adotaram o projeto:

  • Alagoas;
  • Ceará;
  • Mato Grosso;
  • Minas Gerais;
  • Paraná;
  • Sergipe.

Se você quiser saber ainda mais sobre as diferenças entre o SAT Fiscal e a NFC-e, leia o post “Entenda NFC-e e quais as mudanças no Rio de Janeiro!”. Aproveite a visita no blog para deixar um comentário e nos dizer o que você achou deste texto!

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